Até
meados do ano passado, quando uma empresa contratava uma transportadora e
ela recorria a um terceiro para levar a carga, a tributação acontecia
nas duas etapas. Essa bitributação foi suspensa, mas o benefício só
valeria até 31 de dezembro deste ano. A incerteza vinha gerando
apreensão entre as transportadoras e atrapalhando o planejamento para
2016.
Segundo
o assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Carga
de Minas Gerais (Fetcemg), Reinado Lage Rodrigues de Araújo, como a
prorrogação só valeria com a publicação de um decreto que até o momento
não saiu, o setor estava preocupado. No entanto, a Secretaria de Estado
da Fazenda (SEF) afirmou nesta terça que o decreto será publicado nos
próximos dias, garantindo a prorrogação da isenção.
Araújo
explica que, sem a prorrogação, as transportadoras que contratassem um
terceiro para levar a carga teriam que reter de 7% a 18% do valor do
frete, correspondentes às alíquotas de ICMS. “O impacto não seria no
lucro, mas na dificuldade de encontrar prestadores de serviços em Minas
Gerais, uma vez que, como o imposto é retido automaticamente, o
contratante pagaria um valor menor aos terceirizados e eles iam preferir
trabalhar em outros Estados”, afirma Araújo.
Por
exemplo, no caso de uma alíquota de 12%, se uma empresa é contratada
para receber R$ 500 pelo frete, mas contrata um terceiro para o qual
pagará R$ 300, teria que reter R$ 36 e pagaria R$ 264. Além disso,
também teria que pagar 12% sobre os R$ 500.
Na
avaliação do presidente da Fetcemg, Vander Costa, o cancelamento do
benefício geraria uma chuva de ações contra o governo. “A Constituição
proíbe a bitributação. Se o transportador já recolhe o ICMS uma vez, não
tem porque pagar sobre o terceirizado, já que o transporte é um só.
Portanto, não geraria mais arrecadação para o Estado e só pagaria quem
não tivesse uma boa assessoria jurídica”, destaca Costa.
Caminhão ficará mais caro
Depois
de um 2015 de retração, Minas Gerais vai começar 2016 com a maior
alíquota de ICMS para compra de caminhões. A alíquota dos cavalos
mecânicos, que hoje é de 12%, subirá para 18%. O aumento está previsto
no decreto 46.859, que vai recompor alíquotas que estavam reduzidas, de
mais de 150 produtos, entre caminhões, material de construção, material
escolar e remédios.
O
setor dos transportadores ainda tem esperança de que o governo desista
de suspender o benefício. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda
(SEF), afirmou, por meio de nota, que a revogação da redução das
alíquotas está mantida. Ou seja, o ICMS vai ficar mais caro a partir de
janeiro do ano que vem. “Isso é uma atitude equivocada, pois aumentar
imposto não significa aumentar a arrecadação. Quem tiver que comprar
caminhão, vai comprar em Estados onde o ICMS é menor, como Goiás, Bahia e
Espírito Santo, onde a alíquota é 7%. No resto do país todo, o ICMS é
12%”, destaca o presidente da Federação das Empresas de Transporte de
Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa. Segundo ele,
além de perder ICMS, o Estado também perderá IPVA, já que os caminhões
serão emplacados fora.
Impacto
Preço.
A compra de um caminhão de R$ 200 mil, com a alíquota atual de 12%,
gera R$ 27.272,72 de imposto. Com a nova alíquota de 18%, o peso do
imposto vai passar para R$ 43.902,43.FONTE: O Tempo
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